...OU SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG 1) Petição assinada por advoga... ...artilha do acervo hereditário; 2) Cópia doRG, CPF e Certidão ... ...viúvo) - (atualizada 90 dias); 3) Cópia do RG, CPF “dos herde... ...s) - (atualizadas em 90 dias); Obs: No caso de União Estável ... ...adas - emitida em até 90 dias; 4) Certidão do Pacto Antenupci... ...ualquer das partes, se houver; 5) Procuração pública (feita e... ...(certidão atualizada 30 dias). 6) Certidão de Desoneração/Pag... ... apresentação deste documento) – OBS: Sugerimos que seja feito o ITCD antes de atualizar a documentação, pois o mesmo costuma demorar. 7) Comprovante de propriedade ... ...teriores à data da lavratura); Importante: Caso o imóvel não ... ...rizonte (atualizadas 30 dias). 8) Documento comprovante de pr... ...go; Extratos bancários, etc.); 9) Cópia das guias de IPTU de todos os imóveis; 10) Certidão Negativa de Tribu... ...tes aos imóveis (CND de IPTU); 11) Certidão Negativa da Fazen... ...retaria de Estado de Fazenda); 12) Certidão Negativa de Tribu... ...net, site da Receita Federal); 13) Certidão Quitação Plena Pe... ...pio onde o mesmo possuía bens; 14) Certidão acerca da inexist... ...NJ de 14 de julho de 2016. (); 15) Em caso de sobrepartilha, ... ...Inventário/Formal de Partilha. 16) - NO CASO DE IMÓVEL RURAL,...

...ENTAÇÃO PARA ESCRITURA PÚBLICA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE 1) Petição assinada por advoga... ... a indicação do inventariante; ​ 2) Cópia da OAB do advogado assistente; ​ 3) Cópia da Carteira de Identi... ...juges/companheiros, se houver; 4) Certidão de óbito do autor ... ... herança (atualizada 90 dias); ​ ​5) Certidão de casamento do (a... ...lizada - (90 dias), caso haja; ​ 6) Certidão de nascimento simp... ... pacto antenupcial, se houver; Obs: No caso de União Estável ... ...adas - emitida em até 90 dias; ​ ​7) Caso alguma das partes não ... ...zada, emitida em até 30 dias). ​ ​8) Certidão do pacto antenupci... ...ualquer das partes, se houver; Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares. Dúvidas? Rafael Adriano Santos - OAB/MG 160.899Contatos: radrianoadv@gmail.com e 031 97595-6164